Membros do Conselho

Comissão de pais ou Conselho Administrativo: O Conselho Administrativo tem poder deliberativo. É constituído por cinco pais/sócios, eleitos em Assembleia, para um mandato de três anos. Os eleitos podem ocupar os seguintes cargos: Presidente; Vice Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; Tesoureiro.
Assembleia: A Assembleia constitui-se na instância maior, na qual são apresentadas e colocadas em votação questões fundamentais, de interesse de toda a comunidade escolar. Todos os sócios – pais têm direito a voto. De acordo com o nosso estatuto, os sócios que ocupam cargos no Conselho Administrativo não recebem qualquer tipo de remuneração ou vantagens pelo desempenho das respectivas funções. O trabalho é voluntário.

Diretoria Executiva

A Associação será administrada por uma Diretoria Executiva, com 05 (cinco) membros efetivos, todos associados, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma reeleição. A Diretoria Executiva será composta das seguintes funções:

  • I - Presidente
  • II - Vice Presidente
  • III - Tesoureiro(a)
  • IV - 1º Secretário(a)
  • V - 2º Secretário(a)

Compete a Diretoria Executiva:

  • I - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e a legislação vigente;
  • II - Deliberar a contratação de empregados, alinhando as qualificações e competências destes com a finalidade da Associação, fixando-lhes salários, benefícios, atribuições e responsabilidades, bem como deliberar a demissão de empregados em conjunto com os respectivos responsáveis dos setores em questão;
  • III - Analisar e aprovar os balancetes contábeis e financeiros mensais apresentados pela Tesouraria;
  • IV - Prestar contas da administração, anualmente, elaborando balanço anual, relatórios contábeis, financeiros e de atividades realizadas pela Associação, conforme requerido no artigo 25, item 1, deste estatuto, para serem submetidos ao conhecimento, discussão e votação da Assembleia Geral Ordinária;
  • V - Propor e executar o programa ou plano de trabalho e de investimentos, ou ainda, planos de atividades deliberados pela Assembleia Geral.
  • VI - Resolver sobre os atos da gestão, estabelecendo normas de controle das operações e atividades, verificando o desenvolvimento destas em geral, bem como podendo contratar serviços especializados para elaborar a contabilidade de acordo com as exigências legais; e ainda quando necessário, contratar serviço independente de auditoria e/ou consultoria;
  • VII - Aceitar ou recusar doações e/ou legados;
  • VIII - Estabelecer normas, resoluções ou instruções que constituirão o regimento interno da Associação;
  • IX - Criar comissões provisórias, delegando poderes, atribuições e responsabilidades para gerir atividades específicas, inclusive sobre sua gestão econômica e financeira, as quais deverão informar sobre as suas atividades sempre que for solicitada;
  • X - Representar a Associação, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele ou ainda constituir mandatários.
  • XI – Propor e fixar taxas e contribuições, aprovados pela Assembleia Geral, que os associados devam pagar pelas atividades educacionais prestadas ou postas à disposição pela Associação;
  • XII - Transigir e contrair obrigações, assinando todos os documentos públicos e particulares, tais como: ordens de pagamento, cheques entre outros, que importem em obrigações para a Associação, sendo necessário à assinatura do Presidente em conjunto com o Tesoureiro ou outro membro da Diretoria autorizado nos termos deste Estatuto ou Assembleia Geral.
  • XIII - Adquirir, alienar, vender, onerar, ceder direitos dos itens do patrimônio social da associação conforme previsto no artigo 10 deste estatuto;
  • XIV - Designar profissionais para as áreas administrativas e pedagógicas, competentes e devidamente habilitados, e, quando necessário, devidamente registrados juntos aos respectivos órgãos de classe, para atendimento das finalidades da Associação previstas no artigo 2 deste estatuto e representação da Associação junto aos entes públicos de ensino.

Presidente

Compete ao Presidente:

  • I - Representar a Associação, ativa e passivamente, em Juízo e fora dele, nos termos e nos fins da legislação vigente e do Estatuto Social, podendo outorgar poderes “ad juditia” e “ad negotia” específicos para procuradores;
  • II - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, votando como Diretor;
  • III - Executar a movimentação econômica e financeira, em conjunto com o Tesoureiro;
  • IV - Designar associados para desempenhar tarefas específicas;
  • V - Firmar documentos em geral, inclusive os cheques, juntamente com o Tesoureiro, para atender as necessidades e objetivos da Associação;
  • VI - Apresentar à Assembleia Geral, relatórios circunstanciados das ocorrências sociais do exercício, conforme artigo 25º deste estatuto e também apresentar o balanço e o demonstrativo das sobras e perdas;
  • VII - Dirigir e organizar os serviços de administração de pessoal, bem como dirigir e organizar os trabalhos da Diretoria Executiva, nos termos deste estatuto.

Vice-Presidente

Compete ao Vice-Presidente:

  • I - Substituir o Diretor Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
  • II - Auxiliar o Presidente na administração da associação;
  • III - Atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Presidente;
  • IV - Substituir o Tesoureiro em suas eventuais ausências e impedimentos, desde que, não esteja no momento, substituindo o Presidente.

Tesoureiro

Compete ao Tesoureiro:

  • I - Orientar, analisar e fiscalizar a contabilidade da Associação; bem como manter em dia a relação de associados e arrecadar as suas contribuições;
  • II - Elaborar e submeter os balancetes mensais à aprovação da Diretoria Executiva, e os balancetes anuais e relatórios financeiros à aprovação da Assembleia Geral;
  • III - Responsabilizar-se pela movimentação econômica e financeira da Associação;
  • IV - Assinar, juntamente com o Presidente, os documentos necessários para pagamentos e remessas de valores;
  • V - Apresentar relatórios financeiros, custos e quaisquer outros tipos de informação, bem como propor sugestões relativas aos interesses financeiros da Associação;
  • VI - Providenciar e manter em dia, quando necessário, os seguros das propriedades da Associação.

1º. Secretário

Compete ao 1º Secretário:

  • I - Dirigir e organizar os serviços de Secretaria; e ainda secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria Executiva;
  • II - Tratar da correspondência da Associação e dos avisos internos aos associados;
  • III - Elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembleia geral;
  • IV - Organizar e manter os arquivos de documentos da Associação;
  • V - Elaborar relatório anual das atividades para apresentação à Diretoria.

2º. Secretário

Compete ao 2º Secretário:

ART. 42. Substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo no exercício de suas funções.


Conselho Fiscal

ART. 43. O conselho Fiscal é o órgão da administração responsável pela fiscalização permanente das atividades da Associação, de qualquer natureza administrativa e financeiro e será composto por 3(três) membros titulares e 1(um) suplente que serão eleitos e empossados pela Assembleia geral.

§ 1°: O mandato dos Conselheiros titulares e suplente será de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição e permanecerão no exercício de seus cargos até a posse do novo Conselho Fiscal.

§ 2°: Serão escolhidos como conselheiros titulares, os 3(três) candidatos mais votados na respectiva Assembleia Geral, através de lista única de candidatos, na qual cada associado deverá escolher e indicar até 3(três) candidatos de sua preferência, através de cédula de votação ou voto aberto por declaração. Em caso de empate, serão declarados escolhidos os candidatos com mais tempo de filiação a associação.

§ 3°: Será escolhido como conselheiro suplente, o 4°(quarto) candidato mais votado, na condição do paragrafo anterior, sendo que em caso de empate, será declarado escolhido o candidato com mais tempo de filiação a associação.

§ 4°: Cabe ao Conselheiro Suplente substituir qualquer Conselheiro Titular em razão de eventuais ausências ou impedimentos.

§ 5°: Se ficarem vagos, por qualquer tempo, mais de 1(um) cargo de Conselheiro Fiscal Titular, deverá o Presidente, ou os membros restantes da Diretoria Executiva, se a presidência estiver vaga, convocar de imediato, Assembleia Geral Extraordinária, nos prazos previstos neste estatuto, para o devido preenchimento dos cargos de Conselheiro Titular e Suplente, sendo que os escolhidos exercerão o mandato pelo prazo que restar aos seus antecessores, salvo se restar menos de 120 dias para o término do mandato.



ART. 44. O Conselho fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por mês para tratar dos assuntos de sua competência, e, extraordinariamente mediante convocação e coordenação do Presidente do Conselho Fiscal, cujas decisões serão tomadas por maioria de votos e lavradas em respectivo livro de atas.

§ 1°: O Conselheiro titular mais votado assumirá a Presidência do Conselho Fiscal e este, por sua vez, escolherá entre os demais membros que será o Secretário.

§ 2°: Ficando vago o cargo de Presidente e/ou Secretário do Conselho Fiscal, o próprio Conselho Fiscal elegerá dentre seus membros, os substitutos.

§ 3°: Perderá automaticamente o cargo o Conselheiro Titular que, sem justificativa, faltar a 2(duas) reuniões ordinárias mensais consecutivas ou 4(quatro) durante o ano.

§ 4°: O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente, ou, antes disso se necessário com o Diretor Presidente e o Diretor Tesoureiro da Diretoria Executiva, para apreciação de pareceres e contas da Associação, mediante convocação do Presidente do Conselho Fiscal.

§ 5°: O Conselho Fiscal, a seu critério, poderá convocar através de seu Presidente para participar de reunião específica, qualquer associado ou membro de Diretoria e/ou Comissões.



ART. 45. Os Conselheiros eleitos não poderão exercer funções na Diretoria Executiva.



ART. 46. Compete ao Conselho Fiscal:

I – Fiscalizar, orientar e auxiliar a Diretoria Executiva, mediante parecer, fiscalizando os atos da Diretoria na gestão financeira e administrativa da Associação e verificando a conformidade destes atos com as atribuições e estatuárias, bem como à correta aplicação dos recursos e patrimônio social da Associação para as finalidades institucionais, e ainda, determinando as providências necessárias para sanar possíveis irregularidades e/ou desvios das finalidades institucionais;

II – Fiscalizar e orientar, mediante parecer, o desempenho dos planos de atividades administrativas e financeiras da Associação, verificando os resultados realizados versus os resultados previstos;

III – Examinar se o montante das despesas e investimentos realizados estão em conformidade com o Plano de Ação e as decisões da Assembleia Geral;

IV – Orientar, mediante parecer, os atos da Diretoria Executiva na formulação da Proposta Orçamentária;

V – Examinar, deliberar e emitir parecer sobre:
a) Relatório de Atividades e a Prestação de contas;
b) Utilização da reserva técnica para verbas suplementares e;
c) Solicitação de arrecadação suplementar, de maneira a subsidiar a aprovação de contas pela Assembleia Geral;

VI – Aprovar a escolha da Diretoria Executiva de uma instituição de auditoria externa para a Associação;

VII – Examinar quaisquer livros, plano de contas, balancetes, documentos, processos de aquisição e cotações, contatar empregados e associados, independentemente de autorização previa da Diretoria Executiva, visando subsidiar a elaboração dos pareceres previstos nos itens anteriores;

VIII – Convocar a Assembleia Geral, em caso de necessidade e havendo motivo relevante, caso a solicitação de convocação previamente encaminhada a Diretoria Executiva não seja providenciada no prazo de 10(dez) dias.

IX – Praticar outros atos inerentes à sua natureza, bem como auxiliando a Diretoria Executiva em eventuais dúvidas na verificação do desempenho financeiro e administrativo da Associação.

X – Lavras atas das reuniões do Conselho Fiscal.

§ 1° Se o Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento de irregularidades ou atos delituosos praticados por membros executivos e/ou empregados da Associação, não propuser as medidas cabíveis destinadas à correção e punição dos culpados, tornar-se-á, solidariamente com eles, responsável perante terceiros e responderá pelas ações ou omissões que violem a lei ou o Estatuto da Associação.

§ 2° O Conselho Fiscal, em caso de necessidade e havendo motivo relevante, solicitará a Diretoria Executiva a contratação de serviços especializados e habilitado de auditoria para averiguação circunstanciada dos fatos, visando subsidiar a elaboração dos pareceres emitidos pelo Conselho.


Diretoria Deliberativa

Janaina A. O. de Campos Pinto: 2ª Secretária

Eliane Sleutjes: 1ª Secretária

Marly M. Klein Gunnewiek Xavier: Presidente

Anita Houtman: Vice-Presidente

Hugo Alex Azevedo Ferraz: Tesoureiro


Conselho Fiscal

Lucilene Aparecida Darroz Domhof: Titular

Roberto Tallo Junior: Titular

Roberto Schoenmaker: Titular

Angélica Groot: Suplente